Termos e Condições
1. Introdução
Bem-vindo ao MediShelf. Os presentes Termos e Condições regem a utilização da aplicação móvel "MediShelf" e do site associado (medishelf.app). Ao descarregar, instalar ou utilizar a Aplicação, o utilizador aceita ficar vinculado aos presentes Termos. Se não aceitar estes Termos, solicitamos que não utilize a Aplicação.
2. Informações do Fornecedor
A Aplicação é desenvolvida e gerida por:
INVENTOPIANO di Fabrizio Masini
E-mail de suporte: info@medishelf.app
3. Descrição do Serviço
O MediShelf é uma aplicação para a gestão do inventário de medicamentos domésticos. A Aplicação permite acompanhar os prazos de validade dos medicamentos, receber lembretes e organizar os medicamentos em grupos. Todos os dados inseridos pelo utilizador são guardados localmente no dispositivo.
A Aplicação é fornecida "tal como está" e a INVENTOPIANO não presta qualquer garantia, expressa ou implícita, relativamente ao funcionamento da Aplicação ou à exatidão das informações geridas através da mesma.
4. Utilização da Aplicação
O utilizador compromete-se a utilizar a Aplicação exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com as leis aplicáveis. É proibido:
- Utilizar a Aplicação para fins ilegais ou não autorizados
- Violar qualquer lei local, nacional ou internacional
- Tentar descompilar, fazer engenharia reversa ou extrair o código-fonte da Aplicação
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Aplicação, incluindo, entre outros, marcas, logótipos, design, texto, gráficos e código, são de propriedade exclusiva da INVENTOPIANO di Fabrizio Masini. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação não autorizada de qualquer parte da Aplicação.
6. Limitação de Responsabilidade
O MediShelf é uma ferramenta de apoio à gestão de medicamentos e não substitui de forma alguma o parecer de um médico ou farmacêutico. O utilizador é o único responsável pela exatidão dos dados inseridos na Aplicação e pelas decisões tomadas com base nesses dados.
A INVENTOPIANO não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização da Aplicação, incluindo, entre outros, danos por perda de dados ou interrupção de atividade.
7. Privacidade e Dados Pessoais
A gestão dos dados pessoais é regida pela nossa Privacy Policy. Todos os dados sobre medicamentos inseridos na Aplicação são guardados exclusivamente em local no dispositivo do utilizador. A INVENTOPIANO não recolhe, armazena ou processa dados de medicamentos dos utilizadores em servidores remotos.
8. Alterações aos Termos
A INVENTOPIANO reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página e, se relevantes, notificadas através da Aplicação. A utilização continuada da Aplicação após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
9. Lei Aplicável
Os presentes Termos são regidos pela lei italiana. Para qualquer litígio decorrente dos presentes Termos, será competente o tribunal de Pistoia, Itália.
10. Contacto
Para qualquer questão sobre os presentes Termos, contactar:
INVENTOPIANO di Fabrizio Masini
E-mail: info@medishelf.app
